Contratos de Licença - AVG 9.0
IMPORTANTE: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE. ESTE É UM CONTRATO LEGAL ENTRE AVG TECHNOLOGIES (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) E O UTILIZADOR (ACTUANDO COMO UM INDIVÍDUO OU, SE APLICÁVEL, EM NOME DO INDIVÍDUO OU ENTIDADE EM CUJO COMPUTADOR O SOFTWARE ESTÁ INSTALADO). SE CLICAR NA OPÇÃO “ACEITAR“ OU SE INSTALAR O PRODUTO DE SOFTWARE QUE ACOMPANHA ESTE CONTRATO (O ”SOFTWARE”) FICARÁ VINCULADO POR ESTE CONTRATO.
Não é obrigatório que o utilizador aceite estas condições mas, a menos e até que o faça, o Software não será instalado e não será autorizado a utilizar o Software.
Se o utilizador não desejar aceitar estas condições, deve clicar em “NÃO ACEITAR” e obtém um reembolso do preço de compra como se segue:
- Se comprou um descarregamento, siga as instruções em www.avg.com/pt-pt/support-existing e contacte-nos com o seu pedido de reembolso. Serão necessários trinta (30) dias para o crédito ser aplicado à sua conta.
- Para todas as outras compras, destrua todas as cópias do Software que possa ter (inclusive cópias de arquivo) e devolva o Software na respectiva embalagem original, juntamente com o recibo, no ponto de venda.
AVISO: O SOFTWARE PODE CONTER UMA CARACTERÍSTICA DE "LIMITE DE TEMPO" QUE TORNARÁ O SOFTWARE INOPERACIONAL NO FINAL DO PERÍODO DE VIGÊNCIA (CONFORME DEFINIDO ABAIXO).
CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DO UTILIZADOR FINAL
1. Definições.
a. Fins Autorizados significa fins (i) pessoais, não-comerciais no caso do Software conhecido como AVG Anti-Virus Free Edition e AVG LinkScanner e (ii) os seus fins pessoais ou os fins de negócios internos seus e das suas filiais no caso de outro Software.
b. Filial significa, no que diz respeito a qualquer parte, uma entidade que controla, é controlada por ou sob um controlo comum com a parte aplicável. “Controlo,” conforme utilizado nesta Secção 1.b, significa a propriedade de mais de 50% do interesse de voto em curso da entidade aplicável.
c. Condições Aplicáveis significa os termos e condições especificadas (i) na sua encomenda se descarregou o Software em formato electrónico na Internet, (ii) no pacote de Software se comprou o Software em CD ou outro meio físico, ou (iii) pelo seu fornecedor se recebeu o Software em combinação com outro hardware ou software. As Condições Aplicáveis podem incluir, sem limitações, quaisquer termos ou condições especificando a duração do Período de Vigência Inicial e o número máximo de computadores nos quais está autorizado para utilizar o Software.
d. AVG Technologies significa, no que diz respeito ao Software conhecido como AVG LinkScanner e AVG Identity Protection, AVG Technologies CY, Ltd., uma empresa constituída ao abrigo das leis do Chipre, e no que diz respeito a todo o restante Software, AVG Technologies CZ, s.r.o., uma empresa formada ao abrigo das leis da República Checa.
e. Software Grátis significa o Software fornecido ao utilizador sem encargos, incluindo a ausência de limitação de Software (i) conhecido como AVG Anti-Virus Free Edition, AVG Antivirus Free: Small Business Edition ou AVG LinkScanner, (ii) fornecido para fins de teste ou de avaliação, ou (iii) marcado ou de outra forma designado como versão “teste beta” de um produto de software.
f. Duração Inicial significa o período que se inicia na data em que descarregou ou adquiriu de outra forma o Software e continuando até ao termo especificado pelas Condições Aplicáveis.
g. Período de Vigência de Renovação tem o significado descrito na Secção 3.a deste Contrato.
h. Período de Vigência significa o Período de Vigência Inicial com todos os Períodos de Vigência Renováveis.
2. Concessão de Licença; Disposições Relacionadas.
a. Concessão de Licença. A AVG Technologies, sujeita aos termos e condições deste Contrato, concede-lhe por este meio uma licença não-exclusiva e intransferível durante a duração aplicável de utilização do Software apenas como executável ou forma de código de objecto apenas para os Fins Autorizados e em conformidade com as Condições Aplicáveis. Sem limitar o precedente, se recebeu o Software em combinação com um computador pessoal, aplicação de rede ou outro produto de hardware, a sua licença autoriza-o a utilizar o Software apenas em conjunção com a unidade aplicável de hardware. QUALQUER USO DO SOFTWARE, E QUALQUER REVENDA OU DISTRIBUIÇÃO ADICIONAL DO SOFTWARE, SALVO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO POR ESTE CONTRATO, CONSTITUI UMA INFRACÇÃO GRAVE A ESTE CONTRATO E PODE VIOLAR AS LEIS DE DIREITOS DE AUTOR APLICÁVEIS.
b. Limitações. Não deve, e não permitirá a quaisquer terceiros, (i) duplicar o Software para qualquer outra finalidade diferente da razoavelmente necessária para utilizar o mesmo da forma prevista neste Contrato e para finalidades de arquivo off-line e de recuperação de desastre; (ii.) instalar o Software em mais computadores do que os autorizados pelas Condições Aplicáveis (iii) excepto se expressamente autorizado pela AVG Technologies ou utilizar qualquer número de licença fornecido pela AVG Technologies (cada, um “Número de Licença”) em ligação com o Software em mais do que um (1) computador de cada vez, (iv) distribuir qualquer Número de Licença a qualquer parte que não a AVG Technologies ou, conforme requerido para obter serviços de suporte no que diz respeito ao Software, os representantes da AVG Technologies, (v) publicar o Software ou qualquer Número de Licença ou utilizar o mesmo para fins que não os Fins Autorizados (vi) salvo como expressamente autorizado por lei, inverter engenharia, desmontar, descompilar, traduzir, reconstruir, transformar ou extrair o Software ou qualquer parte do Software (incluindo, sem limitação, quaisquer assinaturas de software mal intencionado e rotinas de detecção de software mal intencionado relacionadas) (vii) salvo como expressamente autorizado por lei, mudar, modificar ou alterar de outra forma o Software (incluindo, sem limitação, qualquer assinatura de software mal intencionado e rotinas de detecção de software mal intencionado relacionadas) (viii) transferir, penhorar, alugar, partilhar ou sublicenciar o Software que não esteja relacionado com a venda, aluguer ou outra transferência do computador onde foi instalado inicialmente em conformidade com as Condições Aplicáveis, (ix) conceder a terceiros acesso ao Software ou uso do mesmo num gabinete de serviços, partilha de tempo, serviço de subscrição ou fornecedor de serviço de aplicação ou outra base semelhante; ou (x) anular ou contornar, ou autorizar ou ajudar terceiros a anular ou a contornar controlos na instalação ou uso de cópias do Software.
c. Actualizações. A AVG Technologies, periodicamente durante o Período de Vigência, pode fornecer actualizações ao Software e/ou às assinaturas de software mal intencionado incluídas no mesmo (cada, uma "Actualização”). As actualizações serão consideradas Software para todas as finalidades ao abrigo deste Contrato. Reconhece que tem de descarregar habitualmente e tem de permitir a instalação de Actualizações para tirar o máximo proveito do Software. Em nenhuma circunstância a AVG Technologies será obrigada a fornecer-lhe as Actualizações após o término ou a cessação deste Período de Vigência, e por sua exclusiva discrição pode terminar Actualizações para qualquer versão do Software diferente da versão mais actual, ou para uso de Software relacionado com versões de quaisquer sistemas operativos de terceiros, programas de correio electrónico, programas de browser e outro software diferente da versão mais actual.
d. Comentários do Cliente. A AVG Technologies acolhe os seus comentários relativos ao Software, incluindo informação de que teve um problema, erro ou outro mau funcionamento com o Software e sugestões para características e funções adicionais ou diferentes. Envie por correio electrónico os seus comentários e sugestões utilizando o formulário da Web localizado em www.avg.com/pt-pt/customer-feedback. A AVG Technologies não terá qualquer obrigação de responder ou agir relativamente a qualquer desses comentários ou sugestões, mas o utilizador concede à AVG Technologies um direito e uma licença mundial perpétuos, irrevogáveis, completamente liquidados, isentos de direitos, ao abrigo dos respectivos direitos de propriedade intelectual (se existentes) de implementar os seus comentários e sugestões no Software e em outros produtos e serviços oferecidos por AVG Technologies, suas filiais, e respectivos licenciantes, licenciados, sucessores e cessionários.
3. Renovações, Cessação.
a. Renovações. A AVG Technologies, antes da conclusão do seu Período de Vigência inicial, pode oferecer-lhe a oportunidade de aumentar as licenças concedidas por este Contrato em AVG Technologies’ ao preço de renovação actual à época. Pode aceitar qualquer uma destas ofertas seguindo as indicações e pagando o preço de renovação definido na oferta, aí o período de vigência do contrato será aumentado para o período aplicável (cada um, um “Período de Vigência de Renovação”).
b. Cessação. A AVG Technologies, para além de outros direitos que possam estar disponíveis por lei ou equidade, terá direito a terminar a licença concedida por este Contrato sem responsabilidade (i) por conveniência com notificação prévia de cinco (5) dias, desde que AVG Technologies, no seu critério exclusivo, reembolse ao utilizador as taxas de licença que este pagou relativamente ao período de vigência inicial à época ou ao período de vigência da renovação, proporcional ao período de vigência aplicável, ou conceda licença para um produto substancialmente semelhante para o resto do Período de Vigência, ou (ii) por causa, em qualquer altura sem aviso, se o utilizador cometer uma infracção grave a este Contrato.
c. Efeito da Cessação. Aquando do término ou da cessação deste Contrato, o utilizador deixará de utilizar o Software, a AVG Technologies pode deixar de lhe disponibilizar Actualizações e o Software pode deixar de funcionar. As Secções 4, 5, 6 e 7 sobreviverão ao término ou à cessação deste Contrato.
4. Propriedade.
A AVG Technologies reserva todos os direitos no Software não concedidos expressamente por este Contrato. Todos os direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual concebíveis presentes no e para o Software (incluindo, mas não se limitando, a assinaturas de software mal intencionado e a outros ficheiros de dados, imagens que aparecem no Software e exibições no ecrã, bem como qualquer e toda a documentação relativa ao Software) são propriedade da AVG Technologies ou dos seus licenciantes, e são protegidos por leis de direitos de autor dos Estados Unidos e estrangeiras, por tratados internacionais e outras leis aplicáveis. Qualquer cópia do Software que lhe seja permitido fazer em conformidade com este Contrato tem de conter o direito de autor na íntegra e outras notificações incluídos na cópia original do Software.
5. Garantias.
a. Geral. A AVG Technologies garante que, na entrega do Software e por um período de trinta (30) dias após a mesma, o suporte (se existente) no qual o Software é fornecido estará livre de defeitos de material e que o Software executará substancialmente em conformidade com as especificações aplicáveis. A garantia precedente só se aplica ao Software como fornecido originalmente, e não se aplica a Actualizações. A sua única solução e exclusiva por infracção desta Garantia é a substituição do suporte ou do Software com defeito ou, a critério da AVG Technologies, a devolução do Software para um reembolso total. Para exercer os seus direitos ao abrigo desta Secção 5, deve desinstalar e destruir todas as cópias do Software que possa ter (inclusive cópias de arquivo) e (i), se comprou o Software por descarregamento, siga as instruções em www.avg.com/pt-pt/support-existing e contacte-nos para o seu pedido de reembolso, ou (ii) para todas as outras compras, devolva o Software na sua embalagem original, juntamente com o recibo, no ponto de compra.
b. Software Grátis. AS PROVISÕES DESTA SECÇÃO 5.b APLICAM-SE EM VEZ DA SECÇÃO 5.a NO QUE DIZ RESPEITO AO SOFTWARE GRÁTIS. TODO O SOFTWARE GRÁTIS É FORNECIDO NUM REGIME "AS IS", "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIA E SEM SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS DA AVG TECHNOLOGIES.
c. Exoneração. EXCEPTO COMO EXPRESSAMENTE INDICADO NA SECÇÃO 5.a DESTE CONTRATO, A AVG TECHNOLOGIES EXCLUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS RELATIVAS AO SOFTWARE, SUPORTE E QUALQUER OUTRO OBJECTO DESTE CONTRATO, QUER EXPRESSO QUER IMPLÍCITO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, A GARANTIA IMPLÍCITA DE APTIDÃO PARA UMA FINALIDADE PARTICULAR E A GARANTIA IMPLÍCITA DE NÃO INFRACÇÃO. A AVG TECHNOLOGIES NÃO GARANTE QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERRO, OU QUE O SOFTWARE FORNECERÁ 100% DE PROTECÇÃO. Algumas jurisdições não permitem limitações em certas garantias implícitas, por isso as limitações anteriores podem não se aplicar a si. Pode ter outros direitos que variam de jurisdição para jurisdição.
d. Ambientes perigosos. O utilizador reconhece que o Software não está projectado nem licenciado para ser utilizado em ambientes perigosos, incluindo sem limitação o funcionamento de instalações nucleares, sistemas de navegação aérea, sistemas de comunicação aérea, controlo de tráfego aéreo, suporte de vida ou sistemas de armas e qualquer outro ambiente no qual possam ocorrer danos corporais ou morte devido a falha ou a incapacidade para utilizar o Software. Sem limitar as disposições das Secções 5.b e 5.c deste Contrato, a AVG Technologies e os seus licenciantes excluem, por este meio, quaisquer garantias expressas ou implícitas de aptidão para tal utilização.
6. Limitação de Responsabilidade.
NO MAIS AMPLO SENTIDO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A AVG TECHNOLOGIES OU OS SEUS FORNECEDORES OU REVENDEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU ESPECIAIS DE QUALQUER TIPO, SEM TER EM CONTA A CAUSA OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS INCORRIDOS POR PERDA DE LUCROS OU RENDIMENTOS COMERCIAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, PERDA DE USO DE QUALQUER COMPUTADOR OU SOFTWARE INCLUINDO O SOFTWARE, INTERRUPÇÃO EMPRESARIAL, PERDA DE INFORMAÇÃO COMERCIAL OU OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) SURGINDO FORA DO ÂMBITO DESTE CONTRATO OU DO SOFTWARE AQUI FORNECIDO, MESMO QUE A AVG TECHNOLOGIES TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE DA AVG TECHNOLOGIES RELACIONADA COM O SOFTWARE EXCEDERÁ A MENOR DAS TAXAS QUE O UTILIZADOR DE FACTO PAGOU PELO SOFTWARE E O PREÇO DE VENDA A RETALHO SUGERIDO DA AVG TECHNOLOGIES PARA O SOFTWARE A PARTIR DA DATA EM QUE O UTILIZADOR O RECEBEU (OU, NO QUE DIZ RESPEITO AO SOFTWARE GRÁTIS, US$5,00). A LIMITAÇÃO PRECEDENTE APLICAR-SE-Á INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FALHA DE FINALIDADE ESSENCIAL DE QUALQUER SOLUÇÃO LIMITADA.
7. Privacidade e Segurança.
a. Geral. O utilizador reconhece que a AVG Technologies recolhe e envia para a AVG Technologies determinadas informações relativas aos utilizadores do Software, incluindo algumas informações pessoalmente identificáveis, bem como algumas informações do computador do utilizador, incluindo (i) determinadas informações sobre o software e hardware do seu computador, tais como o endereço de IP, sistema operativo, software e versão do browser da Web, (ii) dados relativos a potenciais ameaças de software mal intencionado para o seu computador e o(s) objectivo(s) dessas ameaças, incluindo os nomes dos ficheiros, hash criptográfico, vendedor, tamanho, carimbos de data, informações sobre os pontos de verificação do sistema do computador, que podem incluir nomes de caminhos, ficheiros e aplicações, (iii) cópias de aplicações ou programas que são considerados maliciosos, bem como informações relativas aos comportamentos que manifestaram para serem detectados como maliciosos, e definições e configurações de aplicações, tais como chaves de registo associadas, e (iv) informações sobre aplicações que foram classificadas incorrectamente como maliciosas, ou seja, que a sua execução foi autorizada pelo utilizador após a detecção. O utilizador autoriza, por este meio, a recolha e a utilização de tais informações por parte da AVG Technologies e concorda que a recolha e a utilização de tais informações por parte da AVG Technologies serão regidas pela Política de Privacidade da AVG Technologies, actualmente publicada em www.avg.com, bem como que a AVG Technologies pode rever a mesma de tempos em tempos.
b. Informação de Registo. Para poder activar o Software, pode precisar de registar-se na AVG Technologies na Internet ou por telefone. Como condição material para a AVG Technologies conceder as licenças contempladas neste Contrato, o utilizador representa que a informação de registo que forneceu à AVG Technologies é precisa e completa a partir da data que o regista e, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER PROVISÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA AVG TECHNOLOGIES, O UTILIZADOR CONSENTE QUE, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO, E NO ANO SUBSEQUENTE A (i) AVG TECHNOLOGIES PARTILHE AS SUAS INFORMAÇÕES DE CONTACTO COM OS SEUS DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES E OUTROS PARCEIROS DE NEGÓCIOS, E A (ii) UTILIZAÇÃO DESSA INFORMAÇÃO DE CONTACTO PELA AVG TECHNOLOGIES, OS SEUS DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES E OUTROS PARCEIROS DE NEGÓCIOS QUE LHE APRESENTEM INFORMAÇÕES QUE POSSAM SER IMPORTANTES PARA SI, INCLUINDO OFERTAS DE SOFTWARE, SERVIÇOS E OUTROS PRODUTOS.
c. Barra de ferramentas. Os termos desta secção 7.c aplicam-se ao Software conhecido como AVG Security Toolbar. PROCEDENDO À INSTALAÇÃO DA BARRA DE FERRAMENTAS, O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE, AQUANDO DA SUA INSTALAÇÃO, A BARRA DE FERRAMENTAS MODIFICARÁ, ATRAVÉS DAS DEFINIÇÕES DO SEU BROWSER, A “PÁGINA DE ERRO DNS” E A “PÁGINA DE ERRO 404”. PARA ALÉM DISSO, UMA VEZ INSTALADA, A BARRA DE FERRAMENTAS PODE COMUNICAR ALGUMAS INFORMAÇÕES DE USO BÁSICO AO VENDEDOR DA BARRA DE FERRAMENTAS OU AO SEU REPRESENTANTE PARA AUXILIAR O VENDEDOR A COMPILAR ESTATÍSTICAS GLOBAIS RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DA BARRA DE FERRAMENTAS POR PARTE DO UTILIZADOR (por exemplo, relativamente ao número de instalações e de utilizadores únicos, ao número de cliques que a Barra de Ferramentas recebe, ao número de procuras executadas pelos utilizadores, etc.). Tais informações estatísticas não incluirão quaisquer informações pessoalmente identificáveis relativas aos utilizadores.
8. Diversos.
a. Aviso. A AVG Technologies pode entregar qualquer notificação através de uma janela de pop-up, caixa de diálogo ou outro dispositivo, embora o utilizador possa não receber a notificação a não ser que e até que lance o Software. Qualquer notificação desse tipo será considerada como entregue na data em que a AVG Technologies a disponibiliza inicialmente através do Software, independentemente de quando o utilizador a receber realmente.
b. Licença do Governo Norte-americano. Qualquer Software fornecido ao Governo Norte-americano é proporcionado com os direitos e restrições de licença comercial descritos em outro ponto destas disposições. A AVG Technologies reserva-se todos os direitos inéditos ao abrigo das leis de direitos de autor dos Estados Unidos.
c. Contrato Completo. Este Contrato constitui o Contrato completo entre as partes e substitui todas as comunicações e representações ou contratos prévios, orais ou escritos, relativamente ao assunto em questão no mesmo.
d. Emendas, Exoneração. Este Contrato pode ser modificado ou alterado, no todo ou em parte, de qualquer forma por escrito, aqui devidamente assinado por ambas as partes, ou por um contrato electrónico adicional apresentado pela AVG Technologies e que seja aceite pelo utilizador. Caso a AVG Technologies não insista nem obrigue ao desempenho rigoroso de qualquer disposição deste Contrato, isso não será interpretado como uma exoneração de qualquer disposição ou direito.
e. Divisibilidade. As partes desejam e pretendem que todas as disposições deste Contrato sejam aplicáveis no mais amplo sentido permitido por lei. Se qualquer disposição deste Contrato ou a aplicação do mesmo relativamente a qualquer pessoa ou circunstâncias for, em qualquer sentido, interpretada como ilegal, inválida ou inaplicável, no todo ou em parte, então tal disposição será interpretada para permitir a sua aplicação ao abrigo da lei aplicável no mais amplo sentido permitido por lei. Em todo o caso, os restantes termos e condições deste Contrato ou a aplicação dos mesmos relativamente a qualquer pessoa ou circunstância, salvo os mesmos considerados ilegais, inválidos ou inaplicáveis, permanecerão em vigor e com pleno efeito.
f. Legislação Aplicável. Este Contrato será regido pelas leis do Estado de Delaware. A Convenção da ONU sobre Contratos para Venda Internacional de Bens não se aplica a este Contrato. O foro competente exclusivo para qualquer conflito é o dos tribunais estatais ou federais do Estado de Delaware.
g. Controlos de Exportação. O utilizador reconhece que partes do Software podem ser de origem Norte-americana. Concorda obedecer a todas as leis aplicáveis internacionais e dos EUA que regem a exportação e reexportação do Software, incluindo os Regulamentos da Administração de Exportação Norte-americanos, bem como as restrições relativas ao utilizador final, à utilização final e à finalidade, emitidos pelos EUA e por outros governos.
h. Sem Benefícios para Terceiros. Este Contrato tem como objectivo apenas o benefício do utilizador e da AVG Technologies. Nenhuma pessoa ou parte deste Contrato pode colocar nenhuma acção decorrente deste Contrato como terceiro beneficiário do mesmo.
i. Idioma. Este Contrato foi originalmente preparado na língua inglesa. Embora a AVG Technologies possa fornecer uma ou mais traduções para sua conveniência, a versão inglesa prevalecerá em caso de qualquer conflito ou discrepância.
